Apresentação

           O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da Defesa dos Usuários dos Serviços de Educação, CAO-INF, é órgão consultivo, auxiliar na atividade funcional do Ministério Público Estadual. Tem como atribuição prestar assistência técnico-especializada às Promotorias de Justiça com atuação na área da infância, juventude e educação, bem como promover a interação entre estes órgãos de execução, visando à atuação conjunta ou simultânea, quando cabível. 

      Compete, também, ao CAO/INF estabelecer intercâmbio permanente com entidades e órgãos, públicos ou privados, apresentando à Procuradoria Geral de Justiça propostas e sugestões para a elaboração da política institucional e de programas específicos, edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço e da realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos.
 
Notícia em destaque
[26-03-2009] Juíza atende pedido do MP e concede liminar estabelecendo critérios para promoção de eventos envolvendo menores
A juíza Inês Moreira da Costa, que responde pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), acolheu argumentos do Ministério Público, em ação civil pública, e concedeu liminar determinando que os organizadores de eventos obedeçam diversos critérios para a promoção de festas, shows e outros eventos que envolvam menores.
Fonte: www.tj.ro.gov.br
[25-03-2009] Ministério Público entra com representação contra realizador de show em Espigão do Oeste
A promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha ingressou na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Espigão do Oeste com uma representação contra Reginaldo Costa Fernandes, responsável pela realização do evento denominado "Elas Podem Tudo", no dia 15 de março, em virtude da presença de adolescentes em espetáculo erótico. A promotora também requisitou abertura de inquérito policial para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Ascom MP-RO
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